Questões de Direito Civil · AMEOSC
Direito CivilOutros temasAMEOSC 2025
CM D Cerqueira
Questão de Direito Civil
Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade nacional e falante da língua portuguesa, residente em 2 área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma plena consciência das implicações do negócio. Considerando as regras sobre capacidade civil das pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria para a prática do ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.