Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref D Cerqueira

O Plano Diretor Participativo de Dionísio Cerqueira-SC constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável do Município e da ordenação territorial. Ele é composto por diretrizes, normas e instrumen…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· Pref Guarujá do Sul

No ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura da Administração Pública é organizada de forma a possibilitar a descentralização e a desconcentração das funções administrativas, visando à eficiência e à especialização n…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· Pref São José Cedro

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Cedro/SC: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação por período de 36 (trinta e seis) meses…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Guarujá do Sul

De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, quando se tratar de cargo isolado de carreira, a nomeação far-se-á:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref S M do Oeste

O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana para organizar o desenvolvimento das cidades, buscando equilibrar aspectos econômicos, sociais e ambientais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· Pref Mondaí

Os atos praticados por um Fiscal de Obras e Posturas, como notificações, embargos e multas, são manifestações concretas do poder de polícia da Administração e se enquadram como atos administrativos. Tais atos possuem ca…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref Sta Helena (SC)

A Lei Municipal nº 1.136/2022 aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena/SC. A existência e a revisão periódica de um Plano Municipal de Saneamento Básico são condições para que o Município:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2025· CM Princesa

A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos atos administrativos. Assinale a alternativa correspondente à Teoria dos Motivos Determinantes.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref São José Cedro

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitação. Qual modalidade foi introduzida por esta lei, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública rea…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2025· Pref Bandeirante SC

Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão temporária, estabelecendo critérios distintos para distribuição de valores. Quando ocorre habilitação 7 simultâne…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Sta Helena (SC)

Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo: I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· Pref Palma Sola

A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria que desempenham atividades descentralizadas. Analise os itens abaixo e indique, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· Pref Bandeirante SC

Uma empresa de médio porte deseja aumentar o nível de comprometimento e motivação de seus colaboradores. Para isso, está implementando estratégias de reconhecimento profissional, melhoria do ambiente de trabalho e oport…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2025· Pref Paraíso (SC)

Um servidor responsável pelo controle de estoques de medicamentos de um hospital público percebeu divergências entre o sistema eletrônico e o estoque físico. Apesar de notar as inconsistências, não comunicou o fato à ch…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Iporã do Oeste

Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, quais são os símbolos oficiais considerados básicos?

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· Pref Mondaí

A atividade diária de um Fiscal de Obras e Posturas é a mais direta expressão do poder de polícia administrativo do Estado, por meio do qual o Município condiciona e restringe o uso e o gozo da propriedade privada em pr…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Tunápolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Tunápolis/SC, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, sob algumas das condições descritas entre os itens abaixo. Analise-os: I.Só poderá…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Bandeirante SC

A administração pública municipal é responsável por organizar e executar serviços e políticas públicas para atender às necessidades da população local. Sua estrutura é composta por diferentes órgãos e entidades, que des…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· Pref S M do Oeste

Durante a execução de contratos administrativos para obras públicas, é fundamental que sejam observados os princípios da legalidade, eficiência e equilíbrio econômico-financeiro. Considerando essas diretrizes, analise a…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref Descanso

Durante o planejamento de uma contratação pública, a Secretaria de Infraestrutura de um município identificou a necessidade de adquirir equipamentos de iluminação para vias urbanas. O valor estimado da contratação é de…