Question

Durante o planejamento de uma contratação pública, a Secretaria de Infraestrutura de um município identificou a necessidade de adquirir equipamentos de iluminação para vias urbanas. O valor estimado da contratação é de R$ 250 mil. A equipe técnica elaborou o termo de referência e optou pela modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. No entanto, o controle interno apontou que o processo não incluiu a pesquisa de preços com base em fontes confiáveis, nem justificativa técnica para a escolha do critério de julgamento. Além disso, o edital não previa cláusulas sobre gestão e fiscalização contratual. Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) A contratação está em desacordo com a nova lei, pois exige planejamento detalhado, justificativa do critério de julgamento e previsão de gestão contratual.

Answer

B) A ausência de pesquisa de preços não compromete a legalidade do processo, desde que o valor estimado esteja dentro da média histórica de contratações similares.

Answer

C) O critério de menor preço é vedado pela nova lei, sendo obrigatório o uso do critério de técnica e preço para todas as aquisições acima de R$ 500 mil.

Answer

D) O pregão eletrônico é inadequado para aquisição de bens comuns, devendo ser substituído pela concorrência pública.

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