Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· Pref BM de Deus

A finalidade do controle é _________ que os resultados daquilo que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos estabelecidos previamente. Termo que preenche corretamente a lacuna…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· Pref São L Quitunde

O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref BM de Deus

Dentro da estruturação dos atos administrativos, um aspecto fundamental é a definição de qual órgão ou autoridade possui a jurisdição legal para sua execução. Este elemento assegura que apenas entidades ou indivíduos es…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref M de Camaragibe

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. No Processo Licitatório, observar-se o seguinte: ( ) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref São L Quitunde

Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), no Brasil, 67,5% da malha rodoviária pavimentada é considerada regular, ruim ou péssima. Em contrapartida, o governo tem falado sobre concessões de rodovias…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref São L Quitunde

Sobre a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base a Lei das Licitações e Contratos, Lei n.º 8.666/93, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. À luz da Lei nº 8.666/93, conside…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref BM de Deus

Considerando Contratos Administrativos para Administrações Públicas, atrasos superiores a qual prazo contado da Emissão da Nota Fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref BM de Deus

Com referência ao controle dos atos e as medidas praticadas pela Administração Pública no exercício do Poder de Polícia, assinale a alternativa CORRETA

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref BM de Deus

Em uma revisão das políticas de gestão de pessoal no serviço público, um órgão governamental identificou possíveis desvios de função entre seus servidores. O caso levanta questões sobre a aderência aos princípios de leg…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa CORRETA sobre Licitação para as Administrações Públicas Diretas.

Direito AdministrativoAutarquias· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa CORRETA sobre autarquia, considerando a organização da Administração Federal.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref BM de Deus

O ato administrativo é uma das ferramentas fundamentais utilizadas pela administração pública para a execução de suas funções. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, dos elementos listados, seja um atributo essencial do…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· Pref BM de Deus

De acordo com o Art. 4 da Lei nº 12.527 de 2011, integridade é definida como:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref BM de Deus

No âmbito da Administração Pública, o conceito de ato administrativo engloba várias características essenciais para a sua validade. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas, seja um requisito fundamental para…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref BM de Deus

Entre os atributos conferidos aos atos administrativos, encontra-se a capacidade da Administração Pública de impor suas decisões sem necessidade de intervenção judicial prévia, garantindo a efetividade de suas ações no…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2024· Pref BM de Deus

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indir…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· Pref M de Camaragibe

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011), assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref BM de Deus

Dentro das competências do Poder de Polícia, medidas preventivas são tomadas para assegurar o cumprimento de normas reguladoras. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o principal objetivo dessas medidas preventivas.