Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref São L Quitunde

De acordo com a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. ( ) É…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Os crimes definidos na lei de licitações, mesmo que o crime não tenha sido consumado, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandat…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref BM de Deus

No caso de Contratos Administrativos Públicos, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de Licitações, contando…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2024· Pref M de Camaragibe

Na gestão pública, o princípio da legalidade implica que:

Direito AdministrativoPregão· 2024· Pref BM de Deus

Marque a alternativa CORRETA sobre modalidade de licitação do tipo Pregão para Administração Pública.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa CORRETA sobre Administração Direta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref BM de Deus

Em relação ao processo de desapropriação de imóvel rural, é correto afirmar:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2024· Pref M de Camaragibe

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, reg…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref BM de Deus

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref BM de Deus

O Poder de Polícia é exercido pelos entes da Administração Pública com o intuito de restringir direitos individuais em prol do interesse coletivo. Esse conceito é fundamental para manter a ordem pública e o bem-estar so…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· Pref São L Quitunde

Fundamentado na Lei N 12.527/2011, compreende-se por autenticidade:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2024· Pref M de Camaragibe

O princípio da impessoalidade na administração pública implica que:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2024· Pref São L Quitunde

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, a empreitada por preço unitário consiste:

Direito AdministrativoPregão· 2024· Pref São L Quitunde

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2024· Pref São L Quitunde

O Servidor Público que NÃO aprovado em Estágio Probatório, é:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Iguaracy

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso em relação aos equipamentos e técnicas de manutenção em cemitérios: ( ) Escovas e desinfetantes são ferramentas apropriadas para a limpeza de túmulos…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref M de Camaragibe

A organização e manutenção de cemitérios incluem uma série de procedimentos que visam garantir a limpeza e o respeito ao local, evitando acúmulo de resíduos e mantendo o ambiente propício para visitantes. Nesse sentido,…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2024· Pref BM de Deus

O objetivo do Princípio Administrativo publicidade é:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Os cinco princípios que regem a administração pública brasileira, em todas as suas esferas são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. II. Ao servidor público…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref BM de Deus

Um dos atributos mais significativos dos atos administrativos é a presunção de legalidade, pelo qual se entende que, desde a sua emissão, os atos são considerados válidos e conforme a lei, até que se prove o contrário e…