Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularACEP 2019
Pref Aracati
Questão de Direito Administrativo
O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família (CGPBF), órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, a qual está vinculada ao Ministério da Cidadania, tem por finalidade formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo referido Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Marque a alternativa correta sobre o titular de entidade que faz parte do referido conselho conforme previsto no Art. 6º do Decreto nº 5.209 de 2004.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.