Question

Durante a fase preparatória de uma contratação pública regida pela Lei nº 14.133/2021, uma equipe de planejamento discutia a elaboração dos documentos necessários para instruir o processo licitatório. Um dos servidores afirmou que determinado documento constitui a primeira etapa do planejamento da contratação, tem a finalidade de caracterizar o interesse público envolvido, identificar a melhor solução para o problema a ser enfrentado e servir de base para a elaboração de outros instrumentos técnicos da contratação. Outro servidor sustentou que essa descrição corresponderia ao termo de referência. Considerando as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: - 4 -

Accepted Answer

D) O documento descrito corresponde ao estudo técnico preliminar, que caracteriza o interesse público envolvido, identifica a melhor solução e fornece base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico.

Answer

A) O documento descrito corresponde ao projeto básico, responsável por caracterizar o interesse público e definir a melhor solução antes da análise de viabilidade da contratação.

Answer

B) O documento descrito corresponde ao termo de referência, que constitui a primeira etapa do planejamento da contratação e antecede a avaliação da viabilidade técnica e econômica.

Answer

C) O documento descrito corresponde ao projeto executivo, que tem por finalidade demonstrar a viabilidade da contratação e subsidiar a definição do objeto licitado.

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