Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Itapeva (MG)

No Município XPTO, foi editado ato administrativo com efeitos externos, mas sua eficácia foi questionada por não ter sido divulgado oficialmente. O gestor alegou que o conhecimento interno do ato pelos servidores seria…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Parisi

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Parisi

O ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo é denominado como:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· SAAE Cândido Mota

Um servidor recém-empossado recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo praticado por autoridade competente. Durante a análise, verificou que o ato possuía finalidade pública, forma prescrita em lei…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM Piranguçu

Com base na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que no caso de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, e…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Cardoso

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal, são classificados como a…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2025· CON 8

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n° 14.133/2021 e a anulação dos contratos administrativos:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· SeMAE SJRP

Um dos elementos dos atos administrativos consiste no modo de exteriorização do ato, de maneira a se manifestar no mundo externo. Trata-se da:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Tab Serra

Os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, se…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· SeMAE SJRP

Assinale a única alternativa que não apresenta uma forma de extinção dos atos administrativos:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· SeMAE SJRP

A qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisit…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2024· CONSAÚDE

A Administração Pública, em suas ações, deve respeitar o princípio da impessoalidade. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Tab Serra

O ato administrativo que já consumiu os seus efeitos, tornando-se definitivo, de modo que não pode ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial é classificado quanto à exequibilidade como:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2024· Pref Tab Serra

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado pela Lei n° 14.133/2021 como:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2024· CONSAÚDE

O princípio da publicidade é fundamental para a transparência na Administração Pública. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CONSAÚDE

A Administração Pública se organiza conforme princípios que direcionam e limitam suas atividades. Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta: - 2 -

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref Tab Serra

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada o…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Tab Serra

Os atos administrativos que produzem efeitos jurídicos no caso concreto, como a nomeação, demissão, licença, em sua classificação quanto aos destinatários são denominados como atos:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Tab Serra

Um dos elementos dos atos administrativos é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato. Esse elemento é denominado:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· CONSAÚDE

A Administração Pública possui diferentes formas de atuação para garantir a ordem e o bem-estar público. Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta: