Question

Em um órgão público estadual, foi iniciado um procedimento administrativo para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de expediente. O assistente administrativo que atua no setor de licitações foi encarregado de organizar os documentos iniciais do processo. Ao analisar o procedimento, ele identificou a elaboração de documentos como justificativa da contratação, levantamento da necessidade do órgão, pesquisa de preços de mercado, definição das especificações do objeto e preparação da minuta do edital que disciplinará o certame. Durante a análise, o servidor precisou identificar corretamente a fase do processo licitatório em que essas atividades são realizadas, conforme a estrutura procedimental estabelecida na legislação vigente. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do processo licitatório correspondente às atividades descritas.

Accepted Answer

C) Fase preparatória, etapa destinada ao planejamento da contratação pública, na qual se definem as necessidades administrativas, se realizam estudos técnicos, estimativas de valor e se elaboram os documentos que irão fundamentar e orientar a licitação. 8

Answer

A) Fase de habilitação, destinada à verificação da documentação relativa à qualificação jurídica, regularidade fiscal, capacidade técnica e situação econômico-financeira dos licitantes participantes.

Answer

B) Fase de julgamento, momento procedimental em que a Administração Pública analisa as propostas apresentadas pelos licitantes, aplicando os critérios previamente estabelecidos para identificar a proposta mais vantajosa.

Answer

D) Fase recursal, caracterizada pela possibilidade de impugnação ou contestação dos atos administrativos praticados durante o procedimento licitatório pelos interessados.

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