Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesUnifil 2023
Pref Guaíra (PR)
Questão de Direito Administrativo
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De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e assinale a alternativa com a sequência correta. O PNCP deverá, entre outras funcionalidades, oferecer: ( ) sistema de registro cadastral dividido por regiões. ( ) painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas. ( ) sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, excluído o cadastro de atesto de cumprimento de obrigações previsto no § 4º do art. 88 desta Lei. ( ) sistema eletrônico para a realização de sessões públicas. ( ) acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). ( ) sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

