Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre o Concurso Público, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· CM Ourizona

Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Do Regime Jurídico, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “O regime funcional dos s…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Atribuições do Prefeito, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Jardim Alegre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título IIIPR, Título III – Da Administração do Município, Capítulo IV – Dos Servidores Públicos, a respeito do Art. 89, quando os Poderes Executivo e Legisl…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. I. É a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envol…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· Pref Sengés

Sobre os atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos anulados operam efeitos “ex nunc”. II. Os atos revogados operam efeitos “ex tunc”. III. Revogação - Um ato é nulo quando…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· Pref Cambé

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé, o regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o

Direito AdministrativoAutarquias· 2019· Pref Ribeirão Claro

“São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas”. De acordo com a Lei Orgânica do Município…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 – Lei do Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e cer…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Jardim Alegre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é vedado a alteração de nomes próprios públicos municipais, salvo no seguinte cas…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 - Desapropriação PorDesapropriação Por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A desapropriação por interesse social será…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· Pref Jardim Alegre

Sobre os Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· CM Ourizona

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Desapropriações por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Sengés

Assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.

Direito AdministrativoConcurso público· 2019· CM Ourizona

Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Da Investidura, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A investidura nos cargos de pro…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Jardim Alegre

Ainda sobre licitação, é incorreto dizer que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref Jardim Alegre

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.