Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· UFRJ

Felizmente, o desejo e os mecanismos de participação e controle da sociedade sobre o Estado e suas instituições são crescentes. Esse processo é imprescindível para a consolidação e o aperfeiçoamento de nossa frágil demo…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· UFRJ

O texto é a letra da música Quando o Carnaval chegar, de Chico Buarque, gravada em 1972, para o filme de mesmo nome. O tema é a repressão das necessidades, dos desejos, dos sentimentos, ante um estado autoritário que op…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· UFRJ

Alvo permanente de setores que defendem a privatização de serviços essenciais prestados pelo Estado, a seguridade social é um direito fundamental e uma conquista dos trabalhadores. Assinale, adiante, a alternativa com a…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2014· UFRJ

Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, que expressa, diretamente, garantia democrática da prevalência da lei sobre o ato discricionário da administração.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· UFRJ

Marque a alternativa correta quanto aos requisitos para a posse em cargo público.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· UFRJ

Das proibições a que está submetido o servidor, elencadas nas alternativas a seguir, marque aquela que está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública. Ao servidor é proibido:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· UFRJ

Na classificação dos serviços públicos, aqueles que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem os interesses comuns dos seus membros, são denominados serviços:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFRJ

O desenvolvimento profissional é um direito e um anseio dos que trabalham. Para a universidade é um instrumento imprescindível para o seu aperfeiçoamento estratégico e para o cumprimento competente de sua missão social.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFRJ

Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° C-308 e c-309 8.112/1990 que expressa diretamente preceito da nova ordem democrática constitucional.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· UFRJ

A regulação das nomeações estabelecida na Lei Federal n° 8.112/1990 constitui, também, fator de promoção de transparência e equidade na administração pública. Assinale, a alternativa que apresenta afirmação correta quan…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· UFRJ

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· UFRJ

Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que, quanto ao servidor, eles NÃO compreendem:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· UFRJ

Conforme definição estabelecida pela Lei Federal n° 8.666/93, a Administração Pública compreende:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· UFRJ

Marque a alternativa que apresenta a definição correta de Remuneração, nos termos da Lei Federal n° 8.112/1990. Remuneração é:

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· UFRJ

Uma das garantias da Lei Federal n° 8.112/1990 que amplia os direitos de cidadania refere-se ao acesso de portadores de deficiência aos concursos para provimento de cargos na administração pública. Sobre essa questão é…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· UFRJ

Marque a alternativa que NÃO apresenta forma válida de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· UFRJ

Para a investidura em cargo público, entre outros requisitos, é exigida a:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· UFRJ

O cartum adiante é de Henrique de Souza Filho, o Henfil. Falecido há 25 anos – portanto, no ano de promulgação da Constituição –, o jornalista, escritor e cartunista, hemofílico e uma das primeiras vítimas do vírus HIV…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· UFRJ

De acordo com o que está estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990, crime contra a administração pública; abandono de cargo; inassiduidade habitual; corrupção; ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salv…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· UFRJ

Na fase contratual da licitação, a Lei 8666/93 determina a designação especial de representante da administração pública para o acompanhamento e fiscalização do contrato. Dentre as atividades relacionadas a seguir, iden…