Questão de Direito Administrativo

Na fase contratual da licitação, a Lei 8666/93 determina a designação especial de representante da administração pública para o acompanhamento e fiscalização do contrato. Dentre as atividades relacionadas a seguir, identifique a alternativa que retrata quantas fazem parte da lista de atividades do fiscal de um contrato. • Analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e do canteiro de serviços apresentados pela contratada; • Definir e aplicar multas e sanções por inexecução; • Avaliar e indicar a contratação de profissionais para a prestação dos serviços técnicos; • Esclarecer e solucionar omissões eventuais nos projetos ou termos de referência; • Solicitar que sejam refeitos os serviços que não estejam em conformidade com as especificações do projeto ou termo de referência; • Determinar a suspensão do contrato; • Solicitar a realização de ensaios técnicos de materiais ou de controle de qualidade de serviços; • Verificar, periodicamente, a documentação de regularidade no pagamento de salários, benefícios e encargos dos empregados da contratada que atuam na execução dos serviços contratados.