AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Gentil

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Nova Ramada

Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. A fiscalização financeira e orçamentária do Município é exercida mediante controle interno da Câmara de Vereadores e pelos sis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

Em relação aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

A Lei de Orçamento Anual poderá, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, receber emendas. A referida Lei prevê, entretanto, emendas que não serão admitidas, as quais estão listadas abaixo, com a EXCEÇÃO de:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Maripá

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Gentil

Com base na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerado transferência corrente:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

No âmbito do orçamento público, é o princípio que expõe que a matéria orçamentária deverá conter apenas o financeiro, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação de despesa para o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

O estágio da receita que é constituído da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao Banco Oficial, e em que se verifica o princípio da unidade de tesouraria, é o(a):

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Gentil

Quando o gestor público se utiliza dos créditos consignados no orçamento visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias, trata-se de qual parte do ciclo orçamentário?

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

De acordo com os estágios da execução da despesa orçamentária, analisar os itens. I. O empenho é o ato da autoridade competente em criar para o Estado a obrigação de pagamento pendente. II. A liquidação é a entrega de v…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Itaqui

Um cidadão deseja conhecer as metas fiscais estabelecidas pelo executivo municipal para o próximo ano, visando compreender as diretrizes financeiras. Qual dos seguintes documentos ele pode consultar para obter essas inf…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens. I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da C…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Rio Pardo

Sobre os créditos adicionais, analisar os itens. I. Além dos créditos adicionais, outras alterações orçamentárias podem ser feitas no orçamento, como nos casos de transposição, remanejamento ou transferência, por exempl…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

As receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital. Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Maripá

Uma proposta orçamentária municipal contendo as estimativas de receitas e as alocações de despesas para o próximo ano está sob discussão legislativa. Em qual fase do ciclo orçamentário essa proposta se encontra?

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Maripá

São espécies de renúncia de receita no orçamento público:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Gentil

Considerando-se as operações de crédito, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Operação de Crédito Mobiliária. (2) Operação de Crédito Contratual. (3) Derivativos Financeiros. ( ) São contrat…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

Em relação a créditos adicionais, assinalar a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Rio Pardo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a receita e a despesa pública do Município obedecerão às seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo: I. Plano plurianual. II. Normas do Direito Financeiro. III. Lei de Di…