Para o exercício de suas atividades em… (NUCEPE UESPI 2019)

Questões de Direito Tributário · NUCEPE UESPI

Direito TributárioCódigo tributário municipalNUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

Para o exercício de suas atividades em Timon, os profissionais construtores, calculistas e projetistas devem estar inscritos na Secretaria Municipal de Finanças e dela serão excluídos mediante:

ASolicitação do Conselho responsável pela fiscalização do exercício profissional, na forma da legislação vigente.BSolicitação verbal de cancelamento do registro.CSolicitação do contribuinte lesado por este profissional.DSolicitação do ministério do trabalho frente a ocorrência de acidentes em obras de sua responsabilidade.ESolicitação pela Secretaria de Obras, através de procedimento administrativo.

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