Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2012· Marinha

De acordo com o artigo 30 da Lei 8.666/1993, o procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2012· Marinha

O Regime Diferenciado de Contratação(RDC) foi criado para ser utilizado exclusivamente para licitações e contratos necessários à realização de eventos esportivos específicos. Assinale a opção que NÃO apresenta um evento…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· Marinha

Assinale a opção que NÃO apresenta um princípio da licitação expressamente previsto na Lei nº 8.666/93.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Marinha

A Administração Direta corresponde à atuação direta pelo próprio Estado por suas entidades estatais,que são:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2012· Marinha

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que um ato pode ser

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2012· Marinha

Uma vez que a atividade administrativa é subordinada à lei, e firmado que a Administração assim como as pessoas administrativas não tem disponibilidade sobre os interesses públicos, mas apenas o dever de curá-los nos te…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2012· Marinha

No ordenamento jurídico-positivo brasileiro podem ser identificados 12 princípios obrigatórios, com fundamento explícito ou implícito na Constituição. O princípio do procedimento administrativo, que consiste em "a Admin…

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2012· Marinha

Como se denomina o poder administrativo que trata da faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores da Administração Pública?

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· Marinha

À luz da Lei nº. 8.666/93, haverá dispensa de licitação: I - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, per…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· Marinha

Quais são as hipóteses de "afastamentos licitat6rios'' previstas na Lei 8.666/93 tos)? (Estatuto das Licitações e Contra-

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2012· Marinha

Em relação à classificação dos agentes públicos, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2012· Marinha

Em relação às diferenças entre empresas públicas e sociedadesde economia mista, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2012· Marinha

Assinale a opção que apresenta o princípio fundamental das atividades da Administração Federal que é utilizado como instrumento de descentralização administrativa com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Marinha

Assinale a opção que apresenta três modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Marinha

Assinale a opção que apresenta três exemplos de modalidades de licitação.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Marinha

Dentre as Comissões de Embarque ou Tropa para os Oficiais, assinale a que NÃO compete ao Capitão-de-Corveta.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2012· Marinha

Segundo disposição da Lei nº 8.666/93, a critério da Autoridade Competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2012· Marinha

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2012· Marinha

Decorridos quantos dias da data de entrega das propostas, sem convocação para contratação, os licitantes ficam liberados pelos compromissos assumidos?

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· Marinha

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta o princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos…