Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoMarinha 2012
Marinha
Questão de Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, recebe o nome de:
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