De acordo com o artigo 30 da Lei 8.666/… (Marinha 2012)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoMarinha 2012

Marinha

De acordo com o artigo 30 da Lei 8.666/1993, o procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de:

Agarantia de execução contratual limitada a 20% do objeto contratual, admitindo-se sua prestação mediante segurogarantia ou fiança bancária.Bmetodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada, exclusivamente, por critérios objetivos.Capresentação da relação dos compromissos do licitante, os quais vão importar em diminuição da capacidade operativa calculada em função do seu faturamento.Dcapacitação econômico-financeira mediante apresentação de índices de liquidez, rentabilidade e faturamento compatíveis com o valor do objeto licitado.Epré-qualificação para fins de aferição de capacidade econômico-financeira dos licitantes, desde que a modalidade adotada não seja a concorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.