Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisMarinha 2012
Marinha
Questão de Direito Administrativo
Segundo disposição da Lei nº 8.666/93, a critério da Autoridade Competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.