Questões Marinha
Direito Administrativo
866 questões de provas da Marinha, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Marinha
Segundo Arvate e Biderman (2004), pode-se citar como instrumento da accountability horizontal:
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No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no pars, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela auto…
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De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a Intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
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De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
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De nada adiantaria possibilitar-se o controle administrativo se não houvesse os meios idôneos a serem utilizados para esse objetivo. Os meios de controle são instrumentos jurídicos que concretizam, efetivamente, a possi…
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De acordo com o art. 9° do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, assinale a opção que apresenta o critério que é utilizado, de forma combinada ou isolada, para julgamento nas licitações de concessão e de arrendament…
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De acordo com o Arte 19, § 3°, inciso I do Decreto n' 8.033, de 27 de junho de 2013, é requisito para prorrogação de contratos de concessão ou de arrendamento portuário, sem prejuízo de outros previstos em lei ou regula…
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Assinale a opção que apresenta os fatores de Liderança citados na Doutrina de Liderança da Marinha (EMA137).
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Com base no que está descrito no Regulamento Disciplinar para a Marinha, se um militar comete ato que seja simultaneamente crime militar e contravenção disciplinar, a penalidade será:
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Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das…
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De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Militares, o militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do…
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Sobre o Conselho de Justificação (Lei nº 5.836/72), analise as afirmativas a seguir. ( ) O Conselho de Justificação é destinado a julgar da incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante a Oficial e demais praças das Forç…
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Sabendo que, de acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), as Organizações Militares (OM) de terra são estruturadas com base em três documentos fundamentais: Ato de Criação, Regulamento e Regimento In…
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De acordo com o Art. 15 da Lei Complementar nº97 de 9 de junho de 1999, em relação à Organização Básica da Marinha, é correto afirmar que:
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Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas execuções indiretas, o qual se ajusta à mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é a:
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Considerando as alterações na Legislação Militar ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, marque a opção correta.
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De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto nº 88.545/1983), assinale a opção correta.
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É um exemplo de inexigibilidade:
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O Decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei 12.815/2013 e demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, estabelece em seu artigo 27 que os interessados em obter a…
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Segundo o Regulamento Disciplinar da Marinha, a parte contra o militar que cometeu algum tipo de contravenção disciplinar deverá ser lançada:
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