Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisMarinha 2021
Marinha
Questão de Direito Administrativo
Com base no que está descrito no Regulamento Disciplinar para a Marinha, se um militar comete ato que seja simultaneamente crime militar e contravenção disciplinar, a penalidade será:
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