Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Marinha

De acordo com o Art. 16 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, em relação à exploração dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado, exauridos os recursos administrativos,…

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Assinale a opção que apresenta uma característica do pregão.

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Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, caso sejam observadas as seguintes regras…

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De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a afirmativa correta no que concerne à precedência entre as praças especiais e as demais praças.

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O artigo 62 do Regulamento Disciplinar para a Marinha define contravenção disciplinar como toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuldos nas leis,. nos regulamentos, nas normas e nas d…

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Com base no Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Comando é a soma de autoridade, -~~~- e --~-~- de que o militar é investido legalmente quando conduz homens o…

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Com relação às Orientações expressas na Política Nacional de Defesa, assinale a opção INCORRETA.

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A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, inclusive contratos de obras públicas. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO representa uma modali…

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No que se refere aos Níveis de Liderança e aos Atributos de um Líder, assinale a opção correta segundo o EMA- 137- Doutrina de Liderança da Marinha.

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De acordo com Meirelles (2020), como são denominados os serviços que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce e…

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De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite de uso de concorrência para obras e serviços de engenharia são chamadas de:

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Segundo o Estatuto dos Militares, consideram-se motivos de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas:

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Com relação ao que preconiza o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção correta.

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De acordo com a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.954/2019, assinale a opção correta.

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Conforme estipulado no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta sobre hierarquia militar.

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De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), considerando as alterações ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, é correto afirmar que:

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Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.

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As . entidades paraestatais são autônomas, administrativamente e financeiramente, têm patrimônio próprio e operam em regime da iniciativa particular, na forma de estatutos, ficando sujeitas apenas à supervisão do órgão…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· Marinha

De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Assinale a opção que apresenta uma característica da Administração Pública Burocrática.