Direito Constitucional

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2023· CM Icatu

Segundo a Lei Orgânica do Município de Icatu, é vedado ao Município:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Icatu

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Icatu

Icatu é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Localiza-se na microrregião de Rosário, na mesorregião do Norte Maranhense. Sua população estimada em 2004 era de 21.905 habitantes. Baseado nesta estimativa e no q…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· CM Icatu

A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Buriticupu

Observado o disposto pela Constituição Federal, o Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios elencados abaixo, exceto pelo indicado na alternativa.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2022· Pref Buriticupu

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado e que a lei regulará a individualização da pena. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que no Brasil haverá…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Buriticupu

A Constituição de 1824 dividiu os poderes da seguinte forma:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Buriticupu

Analise as proposições e responda. I – É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. II – É assegurada, nos…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Buriticupu

A luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, são princípios fundamentais da Constituição Federal em que o Brasil irá reger-se em suas relações internacionais, EXCETO.

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2022· Pref Buriticupu

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2022· Pref Buriticupu

“O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República ou rei, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança e maioria no parlamento”. Analisand…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref Buriticupu

A Constituição Federativa do Brasil de 1988, diz que os municípios serão:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Buriticupu

A escolha do primeiro presidente do Brasil foi feita de forma:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2022· Pref Buriticupu

Destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual, os municípios do Maranhão poderão instituir:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2022· CM Raposa

De acordo com a Constituição Federal, onde versa sobre a Administração Pública, analise as afirmativas: I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2022· Pref Buriticupu

Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2022· Pref Buriticupu

Em se tratando das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, poderão provocar, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula, EXCETO:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente a lacuna da seguinte frase: Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de . Esses direitos estão c…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Buriticupu

Analise as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrát…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Buriticupu

Sobre os direitos e garantias fundamentais, disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.