Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)LJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Constitucional
Analise as proposições e responda. I – É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. II – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas militares de internação coletiva. III – É livre a manifestação do pensamento, sendo preservado o anonimato. IV – É plena a liberdade de associação de qualquer caráter, desde que para fins lícitos. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, assinale a alternativa em que todas a proposições indicadas são INCORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
