Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2022· CM Raposa

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Brasil.

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2022· Pref Buriticupu

A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual será do Supremo Tribunal Federal. N…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Buriticupu

No Tratado de Comércio de 1810 assinado por D. João VI ao chegar no Brasil,

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Buriticupu

Uma das características da Constituição promulgada em 1824 foi:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref Buriticupu

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que garantir o desenvolvimento nacional é:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Buriticupu

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do di…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Buriticupu

Após o deputado Márcio Moreira Alves subir à tribuna da Câmara e fazer críticas aos métodos violentos empregados pelos militares para reprimir manifestantes, o Exército exigiu uma punição para o político. Todavia, Alves…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· Pref Buriticupu

Analise as proposições e responda. I – Ministro de Estado. II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). III – Superior Tribunal de Justiça. Em que pese os remédios constitucionais, expressos pe…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Buriticupu

Dentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua constituição:

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2022· Pref Buriticupu

No molde previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2022· Pref Buriticupu

De acordo com a Lei n° 10.436/2002, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Sendo assim, assinale a alternativa CO…

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a Alternativa INCORRETA. Conforme dispõe a Constituição Federal, pertencem aos Municípios:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· CM Raposa

Assinale a alternativa que contém o princípio fundamental em espécie que diz respeito à forma de Estado adotada pela Constituição.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Buriticupu

A Constituição Federal de 1988 define que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, é…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2022· Pref Buriticupu

Considerando os entendimentos sumulados pelo STF quanto ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Con…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Raposa

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2022· CM Raposa

Leia a norma constitucional abaixo. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref Buriticupu

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· CM Raposa

A luz da Lei Orgânica do Município de Raposa-MA, é CORRETO afirmar que autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, são expressamente definidos pela Lei Orgânic…