AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2023· CM Icatu

As receitas orçamentárias possuem estágios que devem ser estritamente obedecidos para o melhor acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados. Dentre esses estágios a um que corresponde a transferência dos valores…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Icatu

Em conformidade com a lei 4.320/64, assinale a assertiva que representa as categorias econômicas que as receitas podem ser classificadas.

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· CM Icatu

De acordo com a lei 4320/64, na qual trata sobre créditos adicionais do seu art. 40 ao art. 46, Assinale a assertiva CORRETA acerca desse tema.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· CM Icatu

De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a assertiva que contém APENAS Despesas orçamentária de Capital.

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2023· CM Icatu

O orçamento público é uma peça de muita relevância para o devido controle das contas públicas. Ao decorrer da história política brasileira, o orçamento público já passou por diversas mudanças e formatos distintos. Assin…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2023· CM Icatu

O orçamento público, em sua elaboração, precisa atender as normas vigentes e aos princípios orçamentários, para poder se tornar um norteador legalmente válido das origens e aplicações dos recursos públicos. Dentre os pr…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Icatu

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamen…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2023· CM Icatu

Os Princípios Orçamentários, são regras básicas estabelecidas por normas tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, e também pela doutrina, que devem ser observadas rigorosamente durante o ciclo orçamentário (pl…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2023· CM Icatu

Foram extraídos os seguintes dados dos orçamentos de 2021 das câmaras municipais do município A, e do município B. Município A Despesas fixadas....................R$ 1.000.000,00 Despesas Empenhadas..........R$ 800.000,…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· CM Icatu

Com base no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público), assinale a assertiva que representa a Demonstração contábil que é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de soci…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Icatu

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das polític…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2023· CM Icatu

Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu, o Presidente da Câmara poderá votar no seguinte caso: 5

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Icatu

Assinale a assertiva que representa uma Receita de Capital.

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2023· CM Icatu

O ciclo orçamentário é um conjunto de etapas legalmente estabelecidas, que se resumem em fases que se repetem periodicamente. Com base nessas informações, assinale a assertiva que contém de forma resumida e na ordem cor…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· CM Icatu

Com base na lei 4320/64, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, essa norma classifica os créditos adicionais em 3 (três) categ…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2022· CM Raposa

Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a recondução da dívida aos limites, é CORRETO afirmar que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2022· CM Raposa

Analise as assertivas e responda. I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem com…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2022· CM Raposa

Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativ…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2022· Pref Buriticupu

Quanto as normas gerais sobre finanças públicas, cabe Lei Ordinária dispor sobre:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· CM Raposa

Em consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença,…