AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· Pref Estreito

Considere hipoteticamente que a receita corrente líquida do Município de Pórtico é, no exercício atual, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta, c…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2022· Pref Estreito

Segundo a Lei Federal 4.320/64, o controle da execução orçamentária pelo poder legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos. Esse controle é para…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2022· Pref Estreito

A Lei Complementar 101/2000 (popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) foi elaborada principalmente com o objetivo de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na g…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref Estreito

Observe as arrecadações descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o percentual sobre elas pertencente aos Municípios: I. Imposto de renda (IR) incidente na…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2022· Pref Estreito

De acordo com a legislação aplicável, uma despesa é classificada como obrigatória de caráter continuado quando ela fixa uma obrigação legal para o ente por um período superior a:

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2022· Pref Estreito

A dívida consolidada do Município de Patuscada ultrapassou o seu limite no final do primeiro quadrimestre de 2020. De acordo com a legislação, assinale a única alternativa que não está correta quanto às providências e c…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2022· Pref Estreito

Os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Sobre os restos a pagar assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2022· Pref Estreito

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas. Assinale a alternativa que relaciona corretamente os princípios: I. Princípio que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter tod…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· Pref Estreito

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas. Marque a alternativa que só apresenta despesas de capital:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2022· Pref Estreito

Assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2022· Pref Estreito

A prestação de contas públicas é uma medida imprescindível para os gestores dos órgãos. Um dos motivos é que essa iniciativa está ligada diretamente à transparência da administração pública. Hoje, os cidadãos querem gov…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2022· Pref Estreito

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes o Relatório de Gestão Fiscal. Assinale o que não pertence a esse relatório:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Estreito

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de r…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2022· Pref Estreito

Dentre as alternativas a seguir, marque a incorreta:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· Pref Estreito

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2022· Pref Estreito

No Controle Externo Popular as contas dos Municípios ficarão anualmente à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. O prazo legal à disp…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2022· Pref Estreito

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Sobre o tema, é incorreto afimar: