Questões IVIN
AFO e Direito Financeiro
76 questões de provas da IVIN, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2022· Pref Estreito
Tem a função de acompanhar tanto das receitas como despesas, fornecendo subsídios ao gestor através de relatórios das eventuais distorções, da possível utilização despropositada dos recursos e de qualquer eventualidade…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2022· Pref Estreito
Segundo a Lei Federal 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento vedadas quaisquer deduções, pelos seus:
ResolverAFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2022· Pref Estreito
A Lei Complementar nº 101/00, em seu art. 47, determina que “a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orç…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2022· Pref Estreito
Qual das seguintes alternativas apresenta o único estágio da Receita Pública que pertence à fase de planejamento?
ResolverAFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2022· Pref Estreito
Convênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos, alterado pelo Decreto nº 8.180/2013. A matéria também é regulada pe…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· Pref Estreito
A Lei Complementar 101/2000 é o principal instrumento que disciplina o regime fiscal no Brasil, buscando equilibrar as contas públicas em todas as esferas do governo e foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· Pref Estreito
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· Pref Estreito
A Lei Complementar 101/2000 é válida para todos os Poderes e órgãos públicos do país bem com os Tribunais de Contas, Ministério Público, Administrações Diretas, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais. Estão sujeitos…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· Pref Estreito
De acordo com os quatro incisos do art. 2º, da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se como: I. Ente da Federação – a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. II. Empresa…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· Pref Estreito
As despesas correntes são resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado e não geram o aumento do patrimônio do Estado, pois apenas contribuem para sua continuidade e manutenção. São Despesas Correntes clas…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· Pref Estreito
As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários a fim de se atingirem as finalid…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2022· Pref Estreito
Segundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo abrangendo, no mínimo, um:
ResolverAFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref Estreito
Qual o percentual de ICMS que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada do Estado para os Municípios?
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· Pref Estreito
O código da natureza de receita é definido de acordo com a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, de acordo com essa classificação da receita orçamentária, é incorreto afirmar que:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2022· Pref Estreito
No capítulo VII, da Lei Complementar nº 101/00, encontra-se o art. 29, que adota definições de alguns termos relevantes para o tema da dívida e do endividamento. Sabendo disto, assinale a única alternativa cuja definiçã…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· Pref Estreito
As receitas correntes são provenientes da arrecadação dos tributos, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços oriundas de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou pr…
ResolverAFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2022· Pref Estreito
Segundo a Lei Complementar 101/2000, considerase obrigatória de caráter continuado a medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a do…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2022· Pref Estreito
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· Pref Estreito
Sobre as Receitas Públicas na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:
ResolverAFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2022· Pref Estreito
Sobre a execução do orçamento na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:
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