Direito Processual Civil

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2019· Pref Nova Iguaçu

O art. 1.015 da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) estabelece, em seus incisos I a XIII, as hipóteses de cabimento do recurso de Agravo de Instrumento. Dentre as situações que NÃO autorizam a interposição do agravo de instru…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2019· Pref Nova Iguaçu

De acordo com a disciplina do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) alguns processos tramitam em segredo de justiça, EXCETO aqueles:

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2019· Pref Nova Iguaçu

Suzane ingressou com ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu objetivando a reparação civil por danos causados pelo Poder Público. Citado, o Município de Nova Iguaçu não apresentou contestação. Sobre tal s…

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2019· Pref Nova Iguaçu

Ao comentar os dispositivos da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015), Cássio Scarpinella Bueno afirma que “... o novo CPC é repleto de invocações explícitas a princípios constitucionais como o do contraditório...”, concluindo q…

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2019· Pref Nova Iguaçu

O CPC/2015 prevê a possibilidade do devedor se opor à execução por título extrajudicial através do ajuizamento de Embargos. Imagine, então, a situação em que o devedor opõe os Embargos através de petição protocolada nos…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2019· Pref Nova Iguaçu

A Lei nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo, em seu art. 27, a aplicação subsidiária das Leis nº 5.869/73 (CPC/73…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2019· Pref Nova Iguaçu

Com relação à disciplina relativa ao tema “execução” em face da Fazenda Pública, e acordo com as disposições do CPC/2015, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2019· Pref Nova Iguaçu

Em matéria de Fazenda Pública em Juízo e de acordo com as disposições do CPC/2015, é correto afirmar que: - 9 -

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2019· Pref Nova Iguaçu

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Desse modo, é correto afirm…

Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo· 2019· Pref Nova Iguaçu

A Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) trouxe, em seu art. 976 caput, o incidente de resolução de demandas repetitivas com o objetivo de uniformizar o entendimento dos tribunais acerca de questões comuns a diversos processos j…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2019· Pref Nova Iguaçu

Cláudio tomou ciência de sentença que lhe foi desfavorável por meio do Diário da Justiça eletrônico no dia 11 de novembro de 2019 (segunda-feira). Considerando que dia 15 de novembro é feriado nacional, o último dia do…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2019· Pref Nova Iguaçu

Determinado contribuinte residente no município de Nova Iguaçu não realizou o pagamento de IPTU no prazo legal e foi inscrito na dívida ativa do município. Em virtude do não pagamento do imposto, o município pretende ac…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2019· Pref Nova Iguaçu

A Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e, em seu art. 34, prevê as denominadas causas de alçada isto é, as execuções de valor igual ou inferior a 5…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2019· Pref Nova Iguaçu

No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo e à disciplina do tema no CPC/2015, afirma-se que:

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2019· Pref Nova Iguaçu

No que tange ao tema “execução” contra Fazenda Pública, e com base nas disposições do CPC/2015, é correto afirmar, EXCETO:

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2019· Pref Nova Iguaçu

O advento da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) representou um marco histórico para o Direito brasileiro, já que a novel legislação modificou de modo substancial a estrutura do sistema processual. Todavia, o novo CPC, em seu…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2019· Pref Nova Iguaçu

Com relação à temática “recursos” e, considerando as disposições do CPC/2015, é possível considerar as alternativas abaixo corretas, EXCETO: