Question

O CPC/2015 prevê a possibilidade do devedor se opor à execução por título extrajudicial através do ajuizamento de Embargos. Imagine, então, a situação em que o devedor opõe os Embargos através de petição protocolada nos próprios autos da execução. Nesse caso, deve o juiz:

Accepted Answer

D) conceder prazo para que a parte promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos

Answer

A) rejeitar liminarmente os embargos, vez que se cuida de ação autônoma e, assim, deveriam ser autuados por dependência aos autos da execução

Answer

B) receber regularmente os embargos e determinar seu processamento, vez que, assim como se dá com a impugnação ao cumprimento de sentença, o CPC/2015 prevê que seja autuado nos próprios autos da execução

Answer

C) receber os embargos, mas, ato contínuo, determinar que a serventia cartorária regularize-os mediante seu desentranhamento e distribuição por dependência aos autos da execução

Answer

E) receber os embargos e determinar seu processamento nos próprios autos da execução, uma vez que não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - 15 -

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