Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· Pref Bofete

A licitação é o procedimento pelo qual os entes públicos obtêm produtos, serviços e realizam obras. Em conformidade com a lei 8666/93, pode-se considerar como modalidades de licitação, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref Bofete

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, uma documentação específica para comprovar certas qualificações, não se incluindo:

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2022· CORE CE

No direito administrativo temos a existência de alguns princípios básicos para o administrador público. O princípio da probidade é:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2022· CORE CE

Podemos denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das e…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CORE CE

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, d…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CORE CE

A prefeitura da cidade fictícia de Soledade pretende adquirir equipamentos de informática para as escolas do Município com valor estimado de R$ 90.000,00. O procedimento licitatório para a realização desta aquisição ser…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2022· CORE CE

Podemos entender atributos como particularidades, qualidades e características que são próprias de alguém ou algo. De mesma maneira, os atos administrativos são dotados de determinadas características inerentes a eles.…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2022· CORE CE

As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se de…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2022· CORE CE

Analise as afirmativas abaixo: Em consonância com o Regimento Interno do Core-CE, compete à comissão fiscal: I- Examinar toda a documentação contábil do Conselho Regional. II - Emitir parecer sobre o orçamento do Consel…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CORE CE

A Lei de Licitações nº 8.666 de 93, que instituí normas para licitações e contratos da administração pública define, entre outros, que são modalidades de licitação EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CORE CE

São princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· CORE CE

Leia o trecho abaixo. “É formada pelos entes integrantes da federação e seus respectivos órgãos.” O trecho supracitado diz respeito a:

Direito AdministrativoPregão· 2022· CORE CE

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de Pregão. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CORE CE

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· CORE CE

Os bens dominicais comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. (Di Pietro)…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CORE CE

Analise os dois princípios administrativos apresentados abaixo: 1. Esse princípio "se traduz à idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas". Para a…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· CORE CE

A distribuição de funções na estrutura interna de uma mesma pessoa jurídica administrativa, cujas atividades são, então, exercidas por seus diversos órgãos é chamada de:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CORE CE

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: ( ) habilitação jurídica ( ) qualificação té…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2022· CORE CE

Leia o trecho. "Este princípio impõe que a Administração atue com transparência, dando a mais ampla divulgação possível dos seus atos, porque no Estado Democrático de Direito a população tem o direito de ser informada s…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2021· IF RJ

A Lei 8.112/90 traz uma série de penalidades disciplinares que serão aplicadas, em determinadas situações. No caso da CADERNO DE QUESTÕES #4891743 - PÁGINA 3 DE 10 demissão, a lei prevê sua aplicação, em algumas hipótes…