Question

Com relação à disciplina relativa ao tema “execução” em face da Fazenda Pública, e acordo com as disposições do CPC/2015, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou - 13 - fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso

Answer

A) no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, não será obrigatória a apresentação pelo exequente de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, salvo por determinação judicial

Answer

B) em sede de cumprimento de sentença, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias

Answer

C) tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada não será, desde logo, objeto de cumprimento

Answer

D) por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pagar quantia, independentemente do valor, será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente

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