Question

Ao comentar os dispositivos da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015), Cássio Scarpinella Bueno afirma que “... o novo CPC é repleto de invocações explícitas a princípios constitucionais como o do contraditório...”, concluindo que “... É no contexto destes princípios constitucionais que o novo CPC explicita no plano infraconstitucional, em seu art. 10, a expressa vedação da prolação de “decisões-surpresa”. Segundo o CPC/2015, o juiz:

Accepted Answer

D) independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição, julgando extinto o processo com resolução de mérito

Answer

A) em nenhuma hipótese, poderá reconhecer a prescrição e a decadência sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se

Answer

B) poderá reconhecer a prescrição e a decadência, de ofício ou a requerimento da parte, julgando extinto o processo sem resolução do mérito

Answer

C) não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido quando verificar, desde logo, ex officio, a ocorrência de decadência ou de prescrição

Answer

E) poderá reconhecer a prescrição de ofício ou a requerimento da parte e a decadência apenas a requerimento da parte, julgando, em ambos os casos, extinto o processo com resolução do mérito - 11 -

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