Question

No que tange ao tema “execução” contra Fazenda Pública, e com base nas disposições do CPC/2015, é correto afirmar, EXCETO:

Accepted Answer

C) nos embargos, a Fazenda Pública não poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento

Answer

A) na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias

Answer

B) não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal

Answer

D) a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir a falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia

Answer

E) na fase de cumprimento de sentença, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição

Lei seca citada

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