A isenção de pagamento de taxa de inscr… (ITCO 2009)

Questões de Direito Administrativo · ITCO

Direito AdministrativoConcurso públicoITCO 2009

IFTO

A isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder o Executivo federal previsto no Art.11, da Lei n 8112/1990, foi regulamentado pelo: o

ADecreto n 5.590, de 02 de abril de 2004. oBDecreto n 6.093, de 02 de outubro de 2007. oCDecreto n 6.593, de 02 de outubro de 2008. oDDecreto n 4.693, de 02 de julho de 2006. oEDecreto n 5.593, de 02 de junho de 2005.

Lei seca citada

Lei 8.112/90, art. 11: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.