Questões de Direito Civil · Instituto Referência
Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiáriaInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei Federal n° 6.766 de 1979, como é denominada a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.