Questões de Direito Civil · Instituto Referência
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Civil
Considerando a hipótese de prática de ato infracional por adolescente, com base na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a opção CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.