Questões de Direito Processual Penal · INSTITUTO MAIS
Direito Processual PenalAção penalINSTITUTO MAIS 2018
Pref S Parnaíba
Questão de Direito Processual Penal
Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará . Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.