Questões de Direito Ambiental · Instituto JK
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997Instituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Ambiental
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.