Questões de Direito Ambiental · Instituto JK

Direito AmbientalReserva LegalInstituto JK 2024

Pref SJ Paraíso (MA)

Questão de Direito Ambiental

De acordo com o Art. 12, da LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, quais são os percentuais mínimos de cobertura de vegetação nativa que devem ser mantidos como Reserva Legal em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.