Direito Administrativo

Direito AdministrativoFundações públicas· 2024· Pref SJ Tapera

Assinale a alternativa CORRETA em relação à organização administrativa da Administração Pública.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação à obrigação de licitar, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref SJ Tapera

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref SJ Tapera

O princípio da supremacia do interesse público estabelece que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· Pref SJ Tapera

Todo acontecimento externo ao contrato administrativo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o con…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref SJ Tapera

No setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a eficiência, transparência e a continuidade do serviço público. Em relação…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref SJ Tapera

Durante a aula de direito administrativo, a professora Carla lecionou aos estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ sobre as licitações e os contratos administrativos. Após a aula, os estudantes…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· Pref SJ Tapera

A inexecução de um contrato administrativo pode resultar em rescisão contratual. Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Sobre a contratação direta, a Lei nº 14.133/2021 prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios observados pela Lei n° 14.133/2021.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2024· Pref SJ Tapera

Com base na vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, analise: I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização; II - Discricionários…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação à adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito das contratações regidas pela Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

No que se refere aos tipos de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref SJ Tapera

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 5 30 (trinta) dias da…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2024· Pref SJ Tapera

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública deve respeitar o princípio da eficiência, que se traduz em qual das alternativas abaixo?

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref Coremas

Um membro do Conselho Tutelar, ligado diretamente ao Poder Executivo Municipal, exerce um cargo de caráter:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2018· CM Brejão

Sob o aspecto do momento, quando a Administração Pública utiliza seu poder de polícia administrativa exigindo licença ambiental para posterior execução de obra, por motivos taxativamente determinados em lei, caracteriza…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2018· CM Brejão

Caso uma determinada empresa tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos, de acordo com a lei n° 8.666/93, a referida empresa: