Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref SJ Tapera

A formalização de contratos administrativos deve incluir cláusulas essenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas cláusulas.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Assinale a alternativa cujo tipo de licitação NÃO faz mais parte do rol exaustivo trazido pelo Art. 28 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref SJ Tapera

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref SJ Tapera

A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Em relação a essa divisão, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Serra da Raiz

Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref SJ Tapera

Cada ato oficial possui uma finalidade específica dentro da administração pública. Com base nisso, assinale a alternativa que corresponde à função de um edital.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref SJ Tapera

Sobre os diferentes tipos de atos oficiais utilizados na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação ao processo de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ocorre quando:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref SJ Tapera

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos são importantes para:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação ao planejamento da contratação, os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) têm como objetivo:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref SJ Tapera

Em relação aos princípios do direito administrativo, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· Pref SJ Tapera

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o princípio da motivação exige que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref SJ Tapera

Sobre a aplicação da Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· Pref SJ Tapera

Assinale a alternativa CORRETA com base na Lei n° 9.784/1999 em relação ao processo administrativo.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· Pref SJ Tapera

Quanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref SJ Tapera

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organ…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· Pref SJ Tapera

A Lei nº 9.784/1999 dispõe que o princípio da publicidade no processo administrativo exige que: