Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2018· CM Brejão

Considerando que um servidor público da Secretaria de Planejamento de um determinado município agrida fisicamente um cidadão que estava sendo atendido, é possível a esse cidadão propor ação de indenização contra:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2018· CM Brejão

Caso uma entidade da Administração Pública Indireta pretenda adquirir alguns televisores que possuam determinadas características, conforme a lei n° 8.666/93, tal compra:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2018· CM Brejão

Um determinado município pretende descentralizar o fornecimento e abastecimento de agua, bem como o serviço de esgoto. Sabendo-se que em tal serviço haverá cobrança de tarifas dos usuários, é INCORRETO afirmar que o mun…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2018· CM Brejão

A competência para legislar sobre desapropriação e a competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação, são de competência, respectivamente:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2017· CREA SE

Acerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatut…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2017· CREA SE

De acordo com o disposto na Lei nº 9.873/99, a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, prescreve em:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2017· CREA SE

Quando uma entidade da administração pública indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, diz-se que ocorreu:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2016· CRO SE

Acerca dos princípios da Administração Pública, o princípio o qual defende que os atos administrativos podem ser controlados e inspecionados, sujeitando-se ao controle judicial, ao controle externo, ao controle interno…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2016· Pref Cuité Maman

Em relação aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRO SE

Na primeira reunião ordinária do Conselho Regional de Odontologia será eleita dentre os seus membros efetivos, a sua Diretoria, composta de:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· Pref Cuité Maman

De acordo com a Lei 8.666/93, constitui hipótese de licitação dispensável:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2016· CRO SE

Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2016· Pref Cuité Maman

Serviço público é todo aquele: I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2016· Pref Cuité Maman

Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse cas…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· Pref Cuité Maman

Relacione as modalidades de licitações citadas abaixo com suas respectivas características segundo a Lei 8.666 de 1993. I - Concorrência II - Convite III - Tomada de preços A - é a modalidade de licitação entre interess…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CRO SE

Conforme a lei 8.666/93, a concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edit…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2016· Pref Cuité Maman

Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração e auxiliam em sua atuação voltada ao interesse público. Assim, sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A aplicação de…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· PCien SC

Observe os textos abaixo: TEXTO1 É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para e…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· PCien SC

Sobre a Lei 8.666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, observe os enunciados abaixo: I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,…