Direito Tributário

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref Resende

Sobre obrigação principal e acessória, observe os itens a seguir: I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador. II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo. III- A não emissão da Nota Fi…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2019· Pref Resende

Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária. Em relação ao tema é incorreto dizer q…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2019· Pref Resende

Preencha as lacunas abaixo com dados de um dos itens abaixo, tornando o enunciado verdadeiro: Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato previsto na legislação tributária. É considerado co…

Direito TributárioITCMD· 2019· Pref Resende

Sobre fato gerador observe a situação a seguir: Marina é estudante de Medicina. Seu pai, Júlio, fez um contrato em que doava um imóvel para Marina, ficando estipulado que o imóvel só passará e permanecerá com Marina qua…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· Pref Resende

Marque a opção que corresponde ao ato em que se constitui formalmente o crédito tributário com base na existência de uma obrigação tributária, que, por sua vez, se origina da realização de um fato gerador.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2019· Pref Viana (ES)

Marque o item CORRETO:

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Resende

IPTU é o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como defi…

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2018· CM Juiz de Fora

O entendimento de Nicolau Balbino Filho sobre Direito Registral está descrito abaixo: “O Registro seja uma fiel reprodução da realidade dos direitos imobiliários. A vida material dos direitos reais, bem como a sua vida…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2015· Pref Nova Olinda

Avalie os itens a seguir: I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a so…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2015· Pref Nova Olinda

NÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:COD: 29– ODONTÓLOGO

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2015· Pref Nova Olinda

Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na C…

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2014· SURG

É competência da pessoa jurídica de direito público interno:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2014· SURG

Nos termos do Código Tributário Nacional a obrigação tributária é:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2014· SURG

A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o: 13