Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioCompetência tributária da UniãoInstituto CONSULPAM 2015
Pref Nova Olinda
Questão de Direito Tributário
Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. Trata-se de:
Mais questões de Competência tributária da União
- Cebraspe 2026A utilização de medida provisória é incompatível com o exercício, pela União, da competência tributária residual para instituição de imposto não previsto na Constituição Federal d…
- FADESP 2026Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem
- IGECAP 2026No modelo federativo brasileiro, a União possui, além das competências expressamente previstas, competência residual para criação de determinados tributos. Essa competência permit…
- FGV 2026A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.
- Consulplan 2026Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A Constituição Federal d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.