Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioExtinção do crédito tributárioInstituto CONSULPAM 2015
Pref Nova Olinda
Questão de Direito Tributário
Avalie os itens a seguir: I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou. II- A extinção do crédito tributário consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei. 11 Essas afirmações: COD: 29– ODONTÓLOGO
Mais questões de Extinção do crédito tributário
- ABCP 2026Conforme o Código Tributário Nacional, o pagamento de um crédito tributário:
- CPCON 2026Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principalsegundo o Código Tributário Nacional (CTN). Arespeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão…
- Fundatec 2026Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- Legalle 2026No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário daquelas que o extinguem. Com bas…
- Legalle 2026De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a remissão consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário e depende de autorização legal e de fundamentado da autorida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.