AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2019· Pref Viana (ES)

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará entre outras as seguintes, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2019· Pref Viana (ES)

O Ciclo Orçamentário no Brasil é caracterizado por ser um processo contínuo, dinâmico e flexível. Em relação ao Ciclo Orçamentário, é CORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref Viana (ES)

Os princípios orçamentários estão definidos na Constituição Federal, na Lei n. 4.320/64 e na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Tratase de princípios considerados básicos para a elaboração, a execução e o co…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2019· Pref Viana (ES)

Princípio Orçamentário que tem sua regra de ouro traduzida no artigo 167, inciso III, da Carta Magna de 1988 e que diz: “É vedado: a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, re…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2019· Pref Viana (ES)

A auditoria governamental é a atividade independente e objetiva que, através da aplicação de procedimentos específicos, tem a finalidade de emitir opinião sobre a adequação das contas governamentais, assim como apresent…

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2018· CM Juiz de Fora

Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, é INCORRETO dizer que:

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2015· SERCOMTEL

Hoje, um dos grandes problemas do Brasil é o equilíbrio das contas públicas, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas do governo federal. São essas contas nacionais que oferecem indicadores da “saúde” da eco…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2015· Pref Nova Olinda

NÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2015· Pref Nova Olinda

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2015· Pref Nova Olinda

Segundo a Lei Complementar 101/2000 a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2014· SURG

Podemos classificar Receita de Contribuições como:

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2014· Pref Baturité

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 _ Celebração de Convênios DOU de 31.1.97. Art. 1º A celebração (assinatura de termo de convênio) e a execução de convênio de natureza financeira, pa…

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2014· Pref Baturité

Ainda conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 e suas alterações, é vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusul…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· SURG

Na Lei de Orçamento, são Créditos Adicionaisas autorizações de despesa...

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· SURG

O limite de despesa total com pessoal em cada período de apuração para União, Estados e Municípios, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder, respectivamente:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· SURG

É uma subcategoria das despesas de capital:

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingência· 2014· SURG

O montante reserva de contingência, estabelecido na Lei Orçamentária Anual, é definido com base na receita:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2014· SURG

A sequência dos estágios da realização das despesas é:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2014· SURG

No sistema são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária.

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2014· SURG

O estágio da despesa pública que se constitui no ato emanado de autoridade competente que vincula dotações de créditos orçamentários para suprir pagamentos de obrigações assumidas é: