Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM
AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseInstituto CONSULPAM 2014
Pref Baturité
Questão de AFO e Direito Financeiro
Ainda conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 e suas alterações, é vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.