Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseInstituto CONSULPAM 2014

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Questão de AFO e Direito Financeiro

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 _ Celebração de Convênios DOU de 31.1.97. Art. 1º A celebração (assinatura de termo de convênio) e a execução de convênio de natureza financeira, para fins de execução descentralizada de Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, serão efetivadas nos termos desta Instrução Normativa. IN 7/2007 § 1º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.