Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref Nova Olinda

A empresa Massa Forte Ltda. foi a vencedora de uma licitação solicitada por um órgão público; entretanto, o serviço foi subcontratado e executado pela empresa ADF Construções Ltda. Tendo em vista as características pres…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· SERCOMTEL

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, pod…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· Pref Nova Olinda

_____________ destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades pre…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2015· SERCOMTEL

O princípio da moralidade administrativa significa o dever de respeitar as regras morais acolhidas pela lei, implícita ou explicitamente. Seu conteúdo, portanto, deve ser buscado dentro do sistema jurídico. Marque o ite…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2015· SERCOMTEL

Aponte a alternativa que trata do princípio da impessoalidade:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2015· Pref Nova Olinda

É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de im…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· SERCOMTEL

São penalidades previstas no Estatuto Disciplinar da SERCOMTEL:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2015· SERCOMTEL

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Em…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2015· SERCOMTEL

São penalidades previstas no Estatuto Disciplinar da SERCOMTEL: 8

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· SERCOMTEL

O Estatuto da Cidade prevê a obrigatoriedade da elaboração de seus respectivos planos diretores para as cidades com população a partir de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· SERCOMTEL

Os princípios da Administração Pública estão enumerados no art. 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA em relação a quem deve se submeter a esses princípios:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2015· SERCOMTEL

De acordo com a CF e a Lei 8.987\95 – (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref Nova Olinda

Dentre os princípios gerais que regem os contratos administrativos, qual aquele que estabelece que a contratação deve favorecer e beneficiar o maior número possível de entes privados, evitando irregularidades formais e…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref Nova Olinda

O servidor que praticar algum tipo de ato inconcesso pode vir a ser demitido, tendo em vista que todos as ações da Administração têm que estar em conformidade com os princípios da:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2015· SERCOMTEL

Em se tratando de Servidor Público, marque o item INCORRETO em relação às suas definições:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· SERCOMTEL

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. Em relação às modalidades de Licitação, é CORRETO afirmar q…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2015· Pref Nova Olinda

A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2015· SERCOMTEL

Em relação aos Empregados Públicos é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2015· Pref Nova Olinda

Marque o item INCORRETO:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2015· SERCOMTEL

O Princípio da Legalidade é fundamento do Estado Democrático de Direito. Sobre esse princípio é INCORRETO afirmar que: